Brasília – O governo propõe no Projeto de Lei do Orçamento da União para 2012 a correção do valor do salário mínimo em vigor em 13,6%. Isso representaria um reajuste dos atuais R$ 545 para R$ 619,21, a partir de janeiro de 2012. A informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que ontem entregou aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-SP) o projeto de lei e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015.
O relator do Orçamento para 2012, na Comissão Mista de Orçamento, será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O valor seguiu acordo firmado entre o então governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso de ter como regra para o reajuste anual do salário mínimo a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por essa fórmula, o mínimo de 2012 considera a inflação de 2011 mais o crescimento do PIB de 2010. Em abril, a proposta prevista para o salário mínimo, no ano que vem, era R$ 616,34 de acordo com análise do Ministério do Planejamento.
Ainda na esfera do mercado de trabalho, no próximo ano, o governo só vai autorizar novos concursos públicos para áreas consideradas essenciais. A ministra Miriam Belchior informou que o reajuste dos salários do funcionalismo será limitado a algumas categorias que o governo considera que houve perda do poder aquisitivo.
O Orçamento de 2012 prevê R$ 1,6 bilhão para criação e provimento de cargos no setor público. Deste total, R$ 1,23 bilhão serão destinados ao Poder Executivo; R$ 305 milhões para o Poder Judiciário; R$ 61 milhões para o Ministério Público da União; e R$ 58 milhões para o Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União).
De acordo com a ministra, a contratação de servidores ocorrerá apenas em áreas essenciais, como no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que precisa de pessoal para implementar o Plano Brasil Maior, a nova política industrial do governo. “Pretendemos reequipar o MDIC para fazer o acompanhamento das denúncias de práticas nocivas ao comércio”, explicou a ministra.
Para Belchior, o fato de o governo ter restringido a promoção de concursos neste ano fez o Brasil se antecipar a outros países que, agora, estão sendo obrigados a cortar gastos por causa do agravamento da crise econômica internacional. “Nós estamos em melhores condições de evitar os efeitos do repique da crise externa.”
A proposta do OGU ainda prevê investimentos recordes de R$ 165,3 bilhões. O montante é 8,3% maior que o disponível neste ano. Deste total, R$ 58,5 bilhões vêm do Orçamento Fiscal e da Seguridade e R$ 106,8 bilhões vêm do orçamento das estatais. A meta de inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8%. O valor é maior que o centro da meta de inflação, que é 4,5%. O Orçamento prevê ainda crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa de câmbio média de R$ 1,64.
Diário de Pernambuco
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