O prefeito de Goiana, Henrique Fenelon, através do ofício 161/2011, datado de 27 de junho, retirou da pauta da Câmara Municipal os projetos de leis 14, 15, 18 e 19/2011, em vista da observação do limite prudencial para pagamento de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os referidos projetos aumentariam os gastos com a folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Goiana (PMG), que já ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscla, que determina até 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal.
“Estão querendo confundir a população e atribuir a esta Casa a culpa da retirada desses projetos que reajustariam os salários de muitos servidores públicos efetivos da PMG. No entanto, nós temos o ofício enviado pelo prefeito Fenelon, onde ele mesmo pede a retirada desses projetos”, explicou o presidente da Câmara, João Bosco.
O vereador Rubens Belarmino afirmou que a intenção de todos os legisladores é aprovar esses e outros aumentos salariais. “Todos nós vereadores desejamos a valorização dos servidores efetivos da prefeitura. Nós queremos aprovar esses e outros projetos de lei nesse sentido. E, não vejo motivo para que o prefeito tenha retirado esses projetos de pauta. Acredito que esta Casa poderia aprovar os aumentos e a prefeitura teria um prazo de até três meses para adequar a sua folha de pagamento. Como? Demitindo uma parte dos funcionários comissionados”, disse Belarmino.
Somente no primeiro semestre de 2011 a Câmara Municipal de Goiana aprovou por unanimidade dois projetos de aumentos salariais (magistério e agentes de endemias).
Felipe Andrade
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Goiana
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