O prefeito de Goiana, na Mata Norte do Estado, Osvaldo Rabelo Filho (PMDB), decretou estado de emergência administrativa. O município enfrenta uma crise política e financeira.
Os servidores, aposentados e pensionistas estão com os pagamentos de salários atrasados e a população sem serviços básicos como a coleta de lixo, escolas, PSF'S e prédios utilizados para os serviços públicos.
"Hoje nós temos um débito superior a 10 milhões só de salários e aposentadorias não pagas desde novembro", afirmou Osvaldo, prefeito de Goiana.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Alcides de França, as informações repassadas para a Comissão de Transição do prefeito eleito não foram suficientes. Também foi constatado que não há nenhum processo de licitação em andamento deixado pela última gestão que possibilite a prefeitura de fazer a manutenção de equipamentos e obras nos prédios públicos.
"Na condição em que nós encontramos o município, sequer o gabinete do prefeito pôde ser devidamente instalado. Os contratos de prestação de serviços foram encerrados no dia 31 de dezembro, deixando a administração atual sem meios para prover a manutenção de veículos, uso da internet e outros serviços públicos", disse o Procurador.
O decreto vale, inicialmente, por 90 dias e pode ser prorrogado. Durante esse prazo o município vai lançar editais de auditoria para análise de todos os débitos, e créditos a receber de terceiros, considerando que a administração anterior não efetuou a cobrança relacionada aos tributos municipais.
Assessoria
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