Por Jota Júnior
A Prefeitura de Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco, e o Governo do Estado enviaram na última quinta-feira (7), a Câmara do município um projeto de lei que previa a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao Grupo Industrial João Santos. Por 12 votos a 1, - sendo aprovado apenas pela vereadora Ana de Marcilio - os vereadores rejeitaram o projeto, que determinava que o município abriria mão de R$ 3,6 milhões em imposto.
A Prefeitura de Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco, e o Governo do Estado enviaram na última quinta-feira (7), a Câmara do município um projeto de lei que previa a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao Grupo Industrial João Santos. Por 12 votos a 1, - sendo aprovado apenas pela vereadora Ana de Marcilio - os vereadores rejeitaram o projeto, que determinava que o município abriria mão de R$ 3,6 milhões em imposto.
Município em situação precária, como ressaltou o próprio prefeito, Fred Gadelha, em seu discurso durante cerimônia na Câmara dos Vereadores, no dia 04 de janeiro, quando foi dado o início aos Trabalhos do Legislativo de Goiana. “O mês de Janeiro foi muito tumultuado, difícil e os números mostram isso. Só com o pagamento da folha dos funcionários efetivos usamos 63,74 % da nossa arrecadação. Essa guerra é muito maior do que a que enfrentamos para chegar aqui”, disse Fred.
“Como uma cidade que não teve Carnaval, que não tem nada, tudo por falta de dinheiro, quer abrir mão de mais de 3 milhões para o Grupo João Santos. Ainda mais um grupo que a gente sabe que é um dos maiores grupos empresariais do Nordeste, aliás, vice líder do setor cimenteiro (Cimento Nassau)”, questionou o goianense Alciano Alves, que disse acompanhar tudo pela imprensa.
O Grupo possui quatro empresas, Cimento Nassau, Usina Santa Tereza, Cepasa e Rede Tribuna.
O Grupo possui quatro empresas, Cimento Nassau, Usina Santa Tereza, Cepasa e Rede Tribuna.
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Na transação de transmissão do terreno, 1,4 milhão de m² às margens da BR-101 que abrigou durante anos a Usina Santa Tereza, para o governo estadual, a Usina, que também pertence ao Grupo João Santos, recebeu em troca um terreno vizinho à montadora, que somam exatos 6.164,8 hectares. Ou seja: um terreno 5 vezes maior que o cedido. No acordo, o grupo teria que arcar com o custo da transmissão – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)-. O acordo não foi cumprido.
O Líder do Bloco Parlamentar- "Grupo Independente (GI)", Vereador Bruno Salsa, explicou que o projeto é inconstitucional. “Nós encaminhamos o projeto ao jurídico da Câmara, que observou que o projeto seria inconstitucional, porque estaria beneficiando apenas uma empresa”. Ele disse ainda que o projeto foi refeito pela Prefeitura. Nessa segunda tentativa, a Prefeitura abriria mão de receber o imposto de todas as outras empresas que aportam no município. “Sendo assim, deixaríamos de receber entorno de 15 milhões de receita, visto que estudos comparativos realizados em relação a cidade de Betim, em Belo Horizonte, estimam que dentre os próximos 4 anos, Goiana terá a aquisição de pelo menos mais 30 fábricas de menor porte. Totalizando assim esse montante. A cidade se encontra em uma situação extremamente delicada financeiramente e não poderíamos abrir mão desta verba." ressaltou Bruno.
Em entrevista, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Stefanni, afirmou que o projeto de lei não corresponde ao terreno da Fiat, mas, sim, a um terreno vizinho, doado pelo governo como uma permuta pela área onde está sendo instalada a montadora. "O Governo do Estado cumpriu todas os seus compromissos firmados com a Fiat. Uma questão de R$ 3 milhões não vai derrubar um investimento de R$ 7 bilhões", observou. Ou seja, não há impasse no terreno doado a Fiat, como foi especulado.
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